MP recomenda cancelamento de vaquejada no município de Assaré

12 julho 20130 comentários

A Promotoria de Justiça da cidade estipulou o prazo de três dias para que o Executivo municipal informe se acatará ou não a recomendação
Ministério Público do Ceará (MP-CE) pediu o cancelamento de uma vaquejada prevista para ocorrer entre os dias 19 e 21 deste mês, no município de Assaré, a 501,8 km de Fortaleza. A recomendação, direcionada ao prefeito de Assaré, Luis Samuel, é de autoria do promotor de Justiça Lucas Felipe Azevedo de Brito e foi entregue nessa quinta-feira, 11.

Com periodicidade anual, o evento faz parte do calendário de festas da cidade e acontece tradicionalmente em julho, sempre próximo ao aniversário do Assaré. O pedido do MP se baseia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para contestar a Lei Estadual que estabelece regras para a realização das vaquejadas como atividades desportivas e culturais e fixa os critérios para a competição. A lei obriga os organizadores a adotarem medidas de segurança para os vaqueiros, os animais e o público. Uma liminar referente à ADI está aguardando julgamento por parte da Corte do Superior Tribunal Federal (STF).
“Em situações específicas em que houve embate entre as manifestações culturais e o meio ambiente, a Corte entendeu que 'o conflito de normas constitucionais se resolve em favor da preservação do meio ambiente quando as práticas e os esportes condenam animais a situações degradantes'”, diz o texto da recomendação, citando a Procuradoria-Geral da República.
No documento, a Promotoria de Justiça de Assaré estipula o prazo improrrogável de três dias para que o Executivo municipal informe se acatará ou não a recomendação.
O MP pede ainda que, caso não seja possível atender ao pedido feito pelo promotor, o evento seja realizado atendendo às normas ambientais necessárias para preservar a integridade física e a saúde dos animais.

Fonte: O Povo



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